Os Governos Federal e Subnacional

O Brasil se tornou independente de Portugal em 1822, após mais de três séculos de domínio, mantendo a monarquia até o fim da escravatura, em 1888, e a proclamação da república, em 1889. Os produtores cafeicultores tiveram grande domínio político no passado, até a chegada ao poder de Getúlio Vargas, em 1930.

Economicamente, apesar do crescimento e desenvolvimento industrial, o agronegócio sempre desempenhou um papel importante na economia brasileira. Os vastos recursos naturais e o desenvolvimento econômico do Brasil fez com que o país se tornasse a maior economia na América do Sul.  Entre os principais problemas que se pode observar no país, são destaques: a elevada desigualdade de renda, a criminalidade, a inflação, o aumento do desemprego e a corrupção.

 O Brasil é formado por 26 estados e 1 Distrito Federal. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos por maioria absoluta por voto popular, em duas rodadas, (primeiro e segundo turnos) para um mandato de 4 anos que podem ser renovados. A última eleição foi em 05 de outubro de 2014.

 

Poder Legislativo:

 O Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.


Senado Federal:

 Composto por 81 assentos: 3 membros de cada um dos 26 estados e 3 do Distrito Federal. Todos são eleitos por maioria simples, para um mandato de oito anos, sendo que um terço dos Senadores são eleitos alternadamente aos outros dois terços de Senadores.  A última  eleição foi realizada em 5 de Outubro de 2014 para um terço do Senado;  (próxima a ser realizada em outubro 2018 para dois terços do Senado);


Câmara dos Deputados:

 É formada por 513 representantes: os membros são diretamente eleitos, em número proporcional à quantidade de votos recebidos pelo partido, para um mandato de 4 anos). A última eleições para a Câmara dos Deputados foi realizada em 05 de outubro de 2014, e a próxima está prevista outubro de 2018).


A Relação entre o Governo Federal e os Governos Estaduais

Os estados brasileiros possuem uma autonomia muito grande, ao se comparar com outros governos subnacionais de outros países.  Porém, apesar dos estados serem responsáveis por implementar políticas de interesse, também devem seguir as diretrizes do Governo Federal.

Deve-se observar que os governos estaduais não possuem competências legislativas, o que faz com que o Governo Federal influencie diretamente na agenda política dos Estados. Entretanto, os Estados tem autonomia de estabelecer peculiaridades locais quando da implementação de políticas públicas. 


Oportunidades para as entidades brasileiras no atual cenário governamental


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