O TERCEIRO SETOR NO BRASIL 

No Brasil, existem diversas modalidades de entidades, que são definidas quando da sua constituição, e que estão diretamente relacionadas ao modelo de negócio e forma de atuação. Entretanto, associações e fundações são os únicos representantes do denominado “Terceiro Setor”. Nesta categoria, se incluem os Institutos, organizações não governamentais, e outros.  Estas entidades possuem gestão própria e são caracterizados por serem sem fins lucrativos, constituídas de forma voluntária e de acordo com o Artigo 44 do Código Civil. 

De acordo com a Johns Hopkings University (2004), acredita-se que o terceiro setor brasileiro é composto por mais de 220 mil instituições beneficentes, com cerca de 10 milhões de voluntários, prestando serviços a cerda de 40 milhões de pessoas (correspondente a ¼ da população do Brasil.) Estas entidades são criadas de forma voluntaria, com objetivos de prestar serviços à sociedade por meio de caridade, preservação ambiental, campanhas educacionais, filantropia e outros.  Estas entidades possuem como características comuns: 

  • A inclusão de minorias ou grupos populacionais que sofram algum tipo de exclusão;
  • Respeito às diferenças;
  • Isenção político-partidária;
  • Realização de atividades por meio contrapartidas;
  • Organização da sociedade civil 

É importante destacar os atributos estruturais das organizações:

  • Não governamental – não possuem ligação institucional a governos;
  • Gestão Própria – possuem gestão independente, não sendo controladas por outras entidades;
  • Sem fins lucrativos – não almejam resultados financeiros, sendo seus ativos totalmente investidos na organização e suas ações de enfoque;
  • Formalmente constituídas – institucionalizadas com regas, condutas e procedimentos. 

Diversas leis e decretos regulamentam o Terceiro Setor, com destaque a inserção na Constituição Federal, os artigos 203 e 204, no que abrange a assistência social, ordem social e seguridade social. 

  • Modalidades de entidades sem fins lucrativos no Brasil 

Associações 

As associações são compostas por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim específico. Dirigidas por um estatuto social, as associações não visam lucro e atendem temas como meio ambiente, assistência social e outros. 

É importante destacar que apesar das associações não visarem lucro, não existe restrições quanto ao desempenho de atividades econômicas. Neste caso, as atividades econômicas necessitam apoiar os objetivos da associação. 

O estabelecimento de uma associação é por ato jurídico inter vivos, a partir de uma assembléia geral com os associados para aprovação do estatuto e em sequência o registro em cartório de notas. É necessário, após o registro, a inscrição da associação na Receita Federal para o estabelecimento de um CNPJ, registro do INSS e da inscrição estadual, pela Secretaria da Fazenda. 

Fundações 

Entidades filantrópicas com fins de caridade ou beneficentes, de direito privado e personalidade jurídica. É uma exigência a constituição de um patrimônio, podendo a sua administração ser conforme os interesses de seu instituidor (pessoa física ou jurídica), e administradas por um conselho de Curados, diretoria e Conselho Fiscal. O Ministério Público participa da constituição de fundações, por meio de Escritura Pública ou mortis causa, com base em testamento.   Um estatuto estabelece os direitos e obrigações.

O Poder Público estabelece algumas modalidades, de fundações, quando de interesse público, conforme abaixo:

 -      Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 As OSCIPs são certificadas pelo Poder Público Federal, com base na lei 9790/99 (chamada de Lei do Terceiro Setor) e regulamentada pelo decreto 3100/99.  São responsáveis por promover ações de interesse social nas áreas de assistência social, cultura e conservação do patrimônio artístico e histórico, meio ambiente, trabalhos voluntários, combate à pobreza, e outros. .

 -      Organização Social (OS)

 As Organizações Sociais (OS) são formadas por pessoas jurídicas sem fins lucrativos e regulamentadas pela lei 9637/98, sob aprovação do Poder Público nas áreas de saúde, cultura, ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, e meio ambiente.

 -      Título de Utilidade Pública Federal (TUPF)

A Lei 91/35 e os decretos 50.517/61 e 3415/00 regulamentam as entidades que possuem um importante valor social e de utilidade pública.  Outorgada pelo Ministério da Justiça, a entidade deve promover atividades de pesquisa científica ou educação, arte e cultura ou atividades filantrópicas. 

As entidades sob essa regulamentação poderão receber descontos no Imposto de Renda, auxílios e doações, realizar sorteios autorizados pelo Ministério da Justiça, e outros. De forma similar a nível subnacional, há os Títulos de Utilidade Pública Municipal (UPM) e Utilidade Pública Municipal Estadual (UPE).

Conheça os serviços e produtos que oferecemos para as entidades do terceiro setor.